Brasília, Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2018

Poder e Saúde

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CAE - Projetos concedem penso vitalcia para crianas com microcefalia causada pelo vrus Zika

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Projetos concedem penso vitalcia para crianas com microcefalia causada pelo vrus Zika.

As crianas nascidas com microcefalia causada pelo vrus Zika podero receber uma penso mensal pelo resto da vida. Esta medida est prevista em dois projetos de lei em tramitao no Senado.

A concesso do benefcio para pessoas de famlias com renda inferior a quatro salrios mnimos consta do PLS 452/2017, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que est em anlise na Comisso de Assuntos Econmicos (CAE).

Na ltima sesso deliberativa do Senado antes do recesso parlamentar, Lindbergh pediu urgncia para a votao do projeto no Plenrio.

- As mes de crianas com Zika tm uma verdadeira luta diria para fazerem fisioterapias, para fazerem trabalhos de reabilitao. As pessoas geralmente tm que abandonar os empregos. Eu queria pedir urgncia, porque um projeto em que o Estado brasileiro obrigado a pagar um salrio mnimo a essas mes a ttulo de reparao, porque a Zika, na verdade, tem muito disto: de ausncia do Estado, de falta de saneamento bsico. E eu sei que importante a gente votar esse projeto no prximo semestre - disse.

Famlias

Maria Helena Santos um dos bebs que nasceram em 2016 com microcefalia e problemas na viso. A rotina da me, Thaise de Almeida Santos, de 30 anos, levar a filha para consultas mdicas duas vezes por semana no Hospital de Apoio de Braslia. A ateno integral criana impede que ela arranje um emprego, pois todos os dias so dedicados aos cuidados especiais.

- Eu me desesperei no comeo, porque um baque. estranho, muda tudo na vida. Eu tive que pesquisar o que era microcefalia e entender que demora mais para o beb se desenvolver. Eles falam no hospital para a gente no deixar ela cair, mas tambm no deixar num cantinho quieta, para brincar com ela e estimular a fazer as coisas - relata Thaise.

A microcefalia identificada pelo tamanho da cabea da criana, bem menor que o de outras da mesma idade e sexo. Com menos espao para o crebro crescer, pode haver consequncias no desenvolvimento, como dificuldades na coordenao motora e equilbrio, atraso no crescimento, na linguagem e no aprendizado, epilepsia e paralisia cerebral. A microcefalia no tem cura.

Sade Pblica

Lindbergh lembra na justificativa do projeto que entre as causas da microcefalia est a infeco da gestante pelo vrus Zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. O senador argumenta que a erradicao do mosquito era tarefa do governo por conta das consequncias danosas sade pblica, principalmente em razo da dengue.

O senador classificou a proposta como uma indenizao parcial, pois evidente que o nus material e espiritual que recai sobre as pessoas e as famlias no passvel de ser devidamente indenizado por qualquer dinheiro no mundo, observa.

Penso

Pelo texto, o valor da penso ser estipulado de acordo com indicadores da natureza e do grau da dependncia resultante da doena microceflica e no ser inferior a um salrio mnimo. Os critrios para classificao dos nveis da enfermidade sero baseados em avaliaes de incapacidade para o trabalho, para caminhar, para a higiene pessoal e para a prpria alimentao.

Para ter acesso ao benefcio a pessoa diagnosticada com microcefalia ou seu responsvel dever apresentar um requerimento de penso ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acompanhado de um atestado mdico comprobatrio das condies do paciente, emitido pelo prprio INSS. O Instituto se responsabilizar pelo processamento, a manuteno e o pagamento da penso.

O recebimento da indenizao, de acordo com a proposta, no prejudicar outros benefcios de natureza previdenciria ou assistencial. Alm disso, vedada qualquer reduo por conta de acmulos de outros benefcios.

A matria tem voto favorvel da relatora na CAE, senadora Ldice da Mata (PSB-BA), que destacou o baixo impacto financeiro-oramentrio do projeto para as contas pblicas; levando-se em conta que so em torno de 3 mil crianas com microcefalia em decorrncia da infeco da mes, o gasto anual seria de R$ 54 milhes.

Alteraes

Ldice apresentou duas emendas, uma delas para garantir que a penso especial seja recebida pela pessoa responsvel pela guarda do menor para facilitar a operacionalizao do pagamento e tambm para aumentar o limite de renda familiar de quatro para cinco salrios mnimos mensais sem que isso venha a incorrer em aumento dos custos do programa.

Ao mesmo tempo, seriam incorporadas famlias que esto acometidas pelo mesmo flagelo da dor de ter um ente querido com microcefalia e cujo padro de renda pouco difere daquele das famlias ora contempladas, sobretudo aquelas com renda prxima do teto, justifica Ldice.

A outra mudana para esclarecer os critrios de diferenciao dos valores para a penso especial que levem em conta as variadas condies de dependncia e de incapacidade do beneficirio. Os valores seriam estipulados de acordo com cada caso, tendo como limite inferior o salrio mnimo e como limite superior o valor do teto do benefcio previdencirio.

A senadora ainda sugere que em caso de morte da pessoa com microcefalia, seja garantida ao responsvel uma penso mnima vitalcia equivalente a 50% do valor da penso especial, no podendo, entretanto, ser inferior ao salrio mnimo.

Aps ser avaliada pela CAE, a matria tambm ser analisada na Comisso de Assuntos Sociais (CAS), que ter a deciso final.

Outro projeto

 

Tambm garante penso vitalcia para pessoas diagnosticadas com microcefalia causada pelo vrus Zika o PLS 255/2016, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). A matria j foi aprovada na CAS e aguarda na CAE o relatrio da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Para o autor, como a doena tem consequncias graves e permanentes, a iniciativa busca minimizar o sofrimento e reforar o oramento das famlias.

Diante da gravidade da situao e dos enormes prejuzos fsicos e emocionais causados nas crianas microcfalas e em seus familiares, julgamos que o poder pblico deve assumir sua parte da responsabilidade e, alm de lhes prestar assistncia sade e educao integral, garantir-lhes o pagamento de benefcio mensal e vitalcio, com o intuito de custear parte dos enormes gastos necessrios para propiciar vida digna a esses indivduos explica Amorim.

Zika

De novembro de 2015 a maio de 2018 o Ministrio da Sade notificou 16.028 casos de malformaes resultantes do Zika vrus, com confirmao de 3.124 casos. No mesmo perodo, tambm foram confirmadas 327 mortes de bebs relacionadas com o vrus.

Os dados, no entanto, apontam para uma reduo significativa dos casos de microcefalia registrados no Brasil. A situao mais alarmante foi em 2015, com a confirmao de 1.161 casos. J em 2016, esse nmero caiu para 857 casos. Atualmente, o nmero de casos de microcefalia voltou aos patamares residuais de ocorrncia.

Laboratrios do Brasil e de outros pases das trs Amricas esto cada vez mais perto da vacina contra a infeco provocada pelo vrus Zika. Testes j foram realizados com sucesso em animais e agora a vacina est sendo testada em humanos que comearam a produzir os primeiros anticorpos. A eficincia da imunizao deve ser confirmada nos prximos dois anos.

Fonte: Agncia Senado