Brasília, Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2018

Poder e Saúde

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CAS - Rtulos de leo mineral devero ter advertncia para risco de pneumonia

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Rtulos de leo mineral devero ter advertncia para risco de pneumonia.

As empresas fabricantes ou importadoras de produtos base de leo mineral destinados ingesto sero obrigadas a inserir nos rtulos e embalagens a advertncia Este produto, quando aspirado, pode causar pneumonia lipodica. o que determina o PLC 22/2018, sob relatoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) na Comisso de Assuntos Sociais (CAS).

De acordo com a proposta do deputado federal Carlos Manato (PDT-ES), a informao deve ser impressa de forma clara e precisa e em caracteres de fcil leitura. Pelo texto, a descumprimento da determinao resultar na aplicao de penalidades expressas no Cdigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), como multa, apreenso do produto e cassao de licena do estabelecimento.

Depois da CAS, o projeto ser analisado pela Comisso de Transparncia, Governana, Fiscalizao e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Fonte: Agncia Senado