Brasília, Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2018

Poder e Saúde

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Seguridade rejeita mudana na Poltica Nacional de Transplantes

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Seguridade rejeita mudana na Poltica Nacional de Transplantes.

A Comisso de Seguridade Social e Famlia rejeitou o Projeto de Lei 912/03, do ex-deputado Dr. Heleno, que pretendia estabelecer o grau de prioridade de emergncia mdica como critrio na fila de transplante. Atualmente a Poltica Nacional de Transplantes (leis 9.434/97 e 10.211/01) define que o atendimento feito de acordo com a ordem da data de inscrio do paciente.

O relator, Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), recomendou a rejeio do texto principal e dos oito apensados, dos quais quatro tratavam tambm da transparncia da lista nica de transplantes. A situao clnica do paciente no o nico fator a ser considerado, havendo que se levar em conta a compatibilidade gentica, a compatibilidade antropomtrica e o tempo de espera, disse.

Como foi rejeitada na nica comisso que analisaria seu mrito, a proposta ser arquivada, a menos que haja recurso para anlise do Plenrio.

ntegra da proposta:

Fonte: 'Agncia Cmara Notcias'