Brasília, Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2018

Poder e Saúde

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CAS pode votar projeto que permite laqueadura no ps-parto

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CAS pode votar projeto que permite laqueadura no ps-parto.

A Comisso de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na prxima semana o projeto de lei que facilita o acesso aos procedimentos de laqueadura e vasectomia. O PLS 107/2018 retira da lei que trata do planejamento familiar algumas restries a esses procedimentos de esterilizao. O relatrio da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) sobre o texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi lido na ltima reunio da comisso, na quarta-feira (6), mas a votao acabou sendo adiada por falta de qurum.

A lei atual probe a laqueadura "durante os perodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores". A falta de clareza nesse trecho, segundo Randolfe, deixou o campo aberto para que a regulamentao da matria, feita pelo Ministrio da Sade,  proibisse a laqueadura no ps-parto imediato. A previso de que esse procedimento s possa ocorrer depois de 42 dias do parto praticamente inviabilizou o acesso das mulheres ao procedimento, segundo o senador.

"Essa restrio cria problemas para as mulheres que dependem do Sistema nico de Sade (SUS) para realizarem a laqueadura tubria, pois gera a necessidade de segunda internao, novo preparo cirrgico e, por conseguinte, aumento dos riscos de complicaes para a mulher, sem ignorar as consequncias indesejveis produzidas pelo afastamento da me do recm-nascido", argumentou no texto do projeto.

A proposta em anlise veda a esterilizao cirrgica em mulher durante o parto ou aborto, mas admite a laqueadura no perodo do ps-parto ou do ps-aborto imediato, durante a mesma internao. Para isso, a mulher ter de se manifestar pelo menos 60 dias antes do procedimento, prazo j previsto na lei atual. Alm disso, o projeto acaba com a necessidade de consentimento do cnjuge para a esterilizao, tanto para mulheres quanto para homens.

- No h boas razes constitucionais para se atribuir ao cnjuge poder de veto sobre deciso que , em si, exerccio de direito individual bem assegurado pela Carta Magna disse Marta ao ler o relatrio favorvel aprovao.

O texto est sendo analisado pela CAS em deciso terminativa. Isso significa que, se for aprovado e no houver recurso para a votao em Plenrio, seguir diretamente da comisso para a Cmara dos Deputados.

Fonte: Agncia Senado