Brasília, Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2018

Poder e Saúde

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CFT - Mudanas no financiamento do SUS recebem crticas e elogios durante debate

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Mudanas no financiamento do SUS recebem crticas e elogios durante debate.

A Portaria 3.992/17 do Ministrio da Sade, que modificou a forma de transferncia dos recursos federais para o custeio e investimento do Sistema nico de Sade (SUS) nos entes federados, foi debatida nesta quinta-feira (7) na Comisso de Finanas e Tributao da Cmara. A audincia pblica foi proposta pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). 

Representante do Ministrio da Sade no debate, Arionaldo Bomfim Rosendo explicou que em 2016 foram identificados R$ 5,7 bilhes parados nas contas de estados e municpios. Segundo ele, os gestores locais apontaram dificuldades para aplicar os recursos, j que saam carimbados pela Unio, que, por conta do Oramento, indicava destinaes especficas nos convnios.

Em razo disso, continuou Rosendo, a portaria substituiu as seis destinaes anteriores por apenas duas. O dinheiro para aes continuadas em cinco reas Ateno Bsica; Ateno de Mdia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; Assistncia Farmacutica; Vigilncia em Sade; e Gesto do SUS passou a ter uma destinao genrica, denominada custeio. J as verbas para Investimento na Rede de Servios Pblicos de Sade foram classificadas somente como investimento.

Segundo Rosendo, medida que os recursos chegam no estado ou no municpio, podem ser gastos nas diferentes reas conforme a necessidade do momento. Essa flexibilidade, segundo ele, era uma demanda antiga dos gestores locais. Ao final do ano, porm, os montantes totais devem seguir a vinculao oramentria no ano em questo se o gasto realizado no chegou ao previsto na Lei Oramentria Anual, deve ser executado no exerccio seguinte.

Crticas
Wanderley Gomes da Silva, integrante do Conselho Nacional de Sade, criticou a portaria, por dificultar o controle social dos gastos. Para ele, a mudana deveria ter sido discutida antes. Essa portaria fere a Lei 8.142/90, disse, citando a norma que trata da participao da comunidade na gesto do SUS e das transferncias intergovernamentais de recursos financeiros para a sade.

Segundo Silva, a portaria vincula-se Emenda Constitucional 95/16, que instituiu um novo regime fiscal e imps um teto para os gastos pblicos at 2036. Nesse perodo, as despesas pblicas s podero variar conforme a inflao acumulada no perodo de um ano. Essa flexibilizao na sade trocar o oramento programtico pelo pragmtico, por causa das dificuldades de caixa dos estados e municpios, e a ateno bsica dever perder recursos, disse.

Rodrigo Pinheiro, representante da Articulao Nacional de Luta contra a Aids (Anaids), alertou para o risco de reduo nas verbas para programas de preveno contra a doena e para organizaes no governamentais que atuam no setor. Os gestores locais no entendem que a preveno Aids continua prioridade, afirmou. Ele pediu apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 885/18, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que pretende sustar a Portaria 3.992/17.

Elogio
O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), presente ao debate, defendeu as mudanas. Sobram recursos nos convnios da sade porque ningum consegue executar, vem tudo muito detalhado, disse. preciso desburocratizar a execuo oramentria, e essa portaria veio em boa hora.

Arionaldo Rosendo sustentou que o objetivo do Ministrio da Sade facilitar a aplicao dos recursos. Os R$ 5,7 bilhes que ficaram parados em 2016 representam o equivalente s compras de medicamentos de alto custo em todo o Pas durante um ano, disse.

Confira como foi a audincia pblica no canal oficial da Cmara dos Deputados no YouTube

ntegra da proposta:

Fonte: 'Agncia Cmara Notcias'