Brasília, Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2018

Poder e Saúde

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CAS - Aprovada validade nacional para receitas de remdios controlados

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Comisso aprova validade nacional para receitas de remdios controlados.

As receitas de medicamentos controlados e manipulados podero ter validade nacional. A Comisso de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (6) o substitutivo da Cmara dos Deputados (SCD) 4/2018 ao Projeto de Lei do Senado 325/2012, que define que a receita tem validade em todo o territrio nacional, independentemente da unidade federada em que tenha sido emitida. Atualmente, as prescries mdicas s valem no estado de origem .

Na Cmara, o texto foi alterado para dar nova redao ao pargrafo nico do artigo 35 da Lei 5.991, de1973, que trata do controle sanitrio do comrcio de medicamentos, em vez de incluir um novo pargrafo como previa o projeto original do Senado. Alm disso, os deputados estenderam a permisso aos medicamentos sujeitos ao controle sanitrio especial. No entendimento da Cmara, explicitar os medicamentos sob controle especial necessrio uma vez que, na prtica, so os nicos medicamentos cujas receitas no podem ser aviadas fora do estado em que tenham sido emitidas.

A relatora da proposta na CAS, senadora Ana Amlia (PP-RS), argumentou que as farmcias j contam com um rigoroso controle e exigem a receita mdica e os documentos do paciente que vai usar o remdio. Ana Amlia lembrou que a iniciativa vai beneficiar os pacientes que esto em tratamento e precisam viajar ou se consultar em outro estado.

O objetivo essencial do projeto permitir que todos os cidados possam comprar os medicamentos onde quer que estejam. Inclusive os medicamentos sujeitos a controle especial. Uma coisa extremamente razovel para um pas de dimenses continentais. At porque, em casos de medicamentos de uso contnuo, a pessoa tem muitas dificuldades, se vai viajar e fica mais tempo do que o esperado, para comprar o medicamento, uma burocracia muito grande.

A proposta segue agora para anlise do Plenrio do Senado.

Fonte: Agncia Senado