Brasília, Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2018

Poder e Saúde

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CSSF - Relator quer definio rpida sobre ensino a distncia na rea de sade

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Relator quer definio rpida sobre ensino a distncia na rea de sade.

Deputado levar discusso sobre o assunto ao governo; inteno evitar problemas futuros para os alunos dos atuais cursos

O deputado Mandetta (DEM-MS) pretende reunir deputados e profissionais de sade para levar diretamente ao Ministrio da Educao e ao Palcio do Planalto o debate sobre a proibio de cursos a distncia na rea de sade no Brasil. A proibio tema de uma srie de projetos de lei, sendo o principal o PL 5414/16, que tem Mandetta como relator.

A expectativa do deputado que o governo possa tomar alguma providncia sobre um decreto presidencial do ano passado (9.057/17), que teve a pretenso de aumentar o acesso ao ensino superior, mas que, na viso de profissionais e parlamentares, flexibilizou as regras para a educao a distncia (EaD), levando a uma piora na qualidade dos cursos e prejudicando a formao de futuros profissionais, como enfermeiros, fisioterapeutas e veterinrios.

Medida provisria
Mandetta acredita que o tema possa ser tratado por meio de medida provisria, que tem tramitao mais rpida, a fim de evitar problemas futuros para os alunos desses cursos. "So milhares de jovens sendo induzidos a uma responsabilidade. As universidades entregam seus diplomas e no tm mais nenhuma responsabilidade sobre eles e a eles caem no SUS [Sistema nico de Sade], na sociedade", afirmou o parlamentar nesta tera-feira (15), aps audincia na Comisso de Seguridade Social e Famlia, onde os projetos esto sendo analisados.

Autora de um dos projetos de lei, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), disse que vai apresentar um projeto de decreto legislativo (PDC) para suspender pelo menos as partes do decreto que dizem respeito ao ensino distncia na sade. Para ela, o curso a distncia importante para saberes compatveis, como o de formao de professores.

Opinies divergentes
Na audincia, as opinies sobre a oferta de cursos de graduao a distncia na rea de sade foram divergentes. Quem defende a proibio explicou que um bom curso de sade depende do contato humano, de laboratrios e estgios.

Os favorveis modalidade afirmaram que no h diferena entre os resultados de quem participa de cursos presenciais ou a distncia. Eles destacaram tambm a importncia de garantir a formao de profissionais no Brasil.

Segundo a diretora de Regulao da Educao Superior do Ministrio da Educao (MEC), Patrcia Vilas Boas, a educao a distncia no de segunda grandeza, e o ministrio tem para com ela o mesmo rigor que tem com os cursos presenciais. Dados citados por Vilas Boas apontam a existncia 231 cursos de sade a distncia credenciados no MEC nas reas de educao fsica, enfermagem, farmcia, fisioterapia, gesto hospitalar, nutrio, odontologia, paramedicina, psicologia, radiologia e servio social.

O presidente do Conselho Nacional de Sade (CNS), Ronald Santos, rebateu os nmeros do MEC, baseados em cursos. Transpostos para vagas, disse, o nmero passaria para 100 mil em alguns casos.

Um levantamento apresentado na audincia pela assessora do Conselho Federal de Farmcia (CFF) Zilamar Costa mostrou que existiam em maro deste ano, no Brasil, 616,5 mil vagas autorizadas em EaD na rea de sade, um aumento de 124% na comparao com fevereiro de 2017, quando havia 274,6 mil vagas. Os nmeros, informou, foram levantados a partir de informaes do prprio MEC.

Na contramo dos conselhos de sade, o diretor de Relaes Nacionais da Associao Brasileira de Educao a Distncia (Abed), Carlos Roberto Longo, ressaltou os benefcios da modalidade. Segundo ele, todos os cursos da sade possuem prticas presenciais, tempo de contato com paciente e prticas laboratoriais e at 30% de carga presencial nas disciplinas tericas. Para ele, os cursos no devem ser proibidos, mas eficientemente fiscalizados.

Relatrio
O deputado Mandetta espera apresentar seu relatrio sobre os projetos de lei em at 60 dias. Ele est recolhendo contribuies para montar seu texto.

ntegra da proposta:

Fonte: 'Agncia Cmara Notcias'