Brasília, Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2018

Poder e Saúde

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Projetos da rea de sade sero analisados na CAS

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Projetos da rea de sade sero analisados na CAS.

Os rtulos e bulas de cosmticos, perfumes, artigos de higiene e medicamentos devero informar se em suas frmulas h substncias que podem causar alergia. o que determina o PLS 350/2016, do senador Wellington Fagundes (PR-MT), uma das propostas sobre sade na pauta da Comisso de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (16).

Ao justificar seu projeto, Wellington Fagundes lembrou que a Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa) publicou em 2015 uma resoluo (RDC 26/2015) com os requisitos para rotulagem obrigatria dos principais alimentos que causam alergias alimentares.

O senador entende que a resoluo proporcionou maior segurana s pessoas com alergia, mas lembrou que h outros produtos que tambm podem causar alergia quando so, por exemplo, inalados ou entram em contato com a pele.

J o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) apresentou relatrio contrrio ao projeto, que, em seu entendimento, no exibe argumentos slidos. Em sua opinio, os medicamentos se distinguem dos alimentos tanto na produo quanto no consumo, e no h meios de a rotulagem abranger a totalidade de alrgenos alimentares.

O texto ser votado na CAS em carter terminativo. Se aprovado e no houver recurso para votao pelo Plenrio, a proposta poder seguir direto para a Cmara dos Deputados.

Outras propostas

Tambm recebero pareceres terminativos da CAS a proposta que torna obrigatria a divulgao da avaliao das unidades de terapia intensiva (PLS 332/2013); a que probe aos prestadores de servio e mdicos credenciados pelos planos de sade de praticar qualquer discriminao entre os pacientes cobertos por planos e os custeados por recursos prprios (PLS 525/2013); e o que probe a reutilizao de produtos para a sade no passveis de reprocessamento (PLS 299/2016).

Fonte: Agncia Senado