Brasília, Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2018

Poder e Saúde

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CE - Regulamentao da profisso de quiropraxista divide opinies em audincia

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Regulamentao da profisso de quiropraxista divide opinies em audincia.

Enquanto quiropraxistas pedem que atividade seja profisso independente, fisioterapeutas querem que seja subespecialidade da fisioterapia

 A regulamentao da profisso de quiropraxista dividiu opinies em audincia pblica na Comisso de Educao nesta tera-feira (15). Esse profissional trata de disfunes articulares capazes de interferir nos sistemas nervoso e musculoesqueltico do corpo humano. A regulamentao est prevista no Projeto de Lei 114/15, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que, foi alterado pelo relator na Comisso de Educao, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

O presidente da Associao Brasileira de Quiropraxia, Roberto Bleier Filho, disse que diversos estudos comprovam a eficcia da atividade para o tratamento da coluna vertebral. Segundo ele, a profisso foi criada em 1895 nos Estados Unidos, onde hoje existem mais de 30 cursos em universidades e mais de 70 mil profissionais. Ele acrescentou que a profisso regulamentada em mais de 40 pases, e nenhum lugar existe como especialidade da fisioterapia.

A quiropraxia uma profisso independente no mundo inteiro, ressaltou. Para ele, no Brasil, a quiropraxia tambm no deve ser uma especialidade da fisioterapia. Os fisioterapeutas no deveriam utilizar o termo quiropraxia para definir seus procedimentos, opinou. Ele afirmou ainda que o quiropraxista utiliza-se de tcnica manipulativa articular, mas tambm envolve aspectos filosficos e princpios.

Poucos profissionais
J Ins Nakashina, representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), destacou que hoje existem apenas 394 quiropraxistas registrados no Pas, e vrios estados brasileiros no tm quiropraxistas. Uma das justificativas para se ter a regulamentao de uma profisso a demanda por parte da populao, apontou. Por outro lado, de acordo com ela, existem 243 mil fisioterapeutas no Brasil, sendo que a quiropraxia reconhecida desde 2001 pelo Coffito como especialidade da fisioterapia.

Para Ins, no fica claro na proposta se o fisioterapeuta especialista em quiropraxia poder exercer a profisso. Ela questiona ainda de onde viro os recursos para instituir o rgo competente para registro e fiscalizao exclusivos dos quiropraxistas.

Alteraes
O relator defende a aprovao da proposta na forma de substitutivo. O texto de Onyx Lorenzoni determina que a quiropraxia s poder ser exercida por: portador de diploma de bacharelado em quiropraxia; portador de diploma de quiropraxia conferido por instituio de ensino estrangeira, devidamente reconhecido e revalidado no Brasil; e profissionais que at a promulgao da nova lei tenham comprovadamente exercido a atividade por prazo no inferior a dez anos e que sejam aprovados em exames de proficincia aplicados por rgo competente.

No projeto original, esse prazo era no inferior a cinco anos. O texto estabelece que o exerccio da profisso depender ainda de registro no respectivo rgo competente, a ser criado por iniciativa do Poder Executivo.

Lonrezoni tambm exclui do projeto a possibilidade de realizao, pelo profissional de quiropraxia, de diagnstico e ainda de solicitar exames complementares, argumentando que esses procedimentos so reconhecidamente atos privativos do exerccio da medicina. Para ele, a regulamentao importante para o reconhecimento dos profissionais da rea e no vai tirar espao de nenhuma outra profisso.

Conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), Alceu Pimentel afirmou que no v bice para a organizao da profisso. Porm, acredita que a realizao de diagnstico de doenas deve ser atividade privativa de mdicos. Assim, ele concorda com as alteraes feitas pelo relator na proposta.

Proposta restritiva
O representante do Ministrio do Trabalho na audincia, Srgio Barreto, por sua vez, salientou que a profisso j reconhecida pelo rgo, embora no seja regulamentada o que exigira a criao de rgo profissional exclusivo. Ele avalia que a realizao de exame de proficincia, requerida pela proposta, restringe a liberdade de atuao do profissional. Alm disso, apontou que o projeto define reserva de mercado, j que existem apenas dois cursos de quiropraxia no mercado. A proposta meritria, mas, da forma como est, bem restritiva, opinou.

No Brasil, apenas duas universidades so aptas a oferecer a formao acadmica para a prtica da quiropraxia: a Universidade Feevale, de Novo Hamburgo (RS) e a Universidade Anhembi Morumbi, de So Paulo (SP), ambas com cursos de bacharelado em funcionamento desde 2000.

Para o autor do projeto, a no regulamentao por lei tem dado margem para diversos cursos livres, sem qualquer controle, ministrados por pessoas sem a devida formao na rea. Aps ser votado na Comisso de Educao, o projeto ser analisado, de forma conclusiva, pelas comisses de Seguridade Social e Famlia; de Trabalho, de Administrao e Servio Pblico; e de Constituio e Justia e de Cidadania.

ntegra da proposta:

Fonte: 'Agncia Cmara Notcias'