Brasília, Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2018

Poder e Saúde

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CSSF - Projeto cria regies de sade para otimizar cobertura ao cidado

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Projeto cria regies de sade para otimizar cobertura ao cidado.

Autor explica que a regionalizao essencial para integrar a organizao, planejamento e execuo de aes e servios oferecidos pelo SUS.

A Cmara dos Deputados analisa a criao de regies de sade, que reuniro mais de um municpio e sero definidas pelos estados. A medida est prevista no Projeto de Lei 8897/17, do deputado Odorico Monteiro (PSB-CE).

A proposta pretende regulamentar artigo constitucional segundo o qual as aes e servios pblicos de sade integram uma rede regionalizada e hierarquizada.

O texto estabelece que aes e servios de sade executados pelo Sistema nico de Sade (SUS) sero organizados regionalmente e hierarquizados segundo o nvel de complexidade. Determina ainda que servios de ateno primria em sade devero ser a principal porta de entrada do sistema, sendo a sade da famlia a principal estratgia.

O autor entende que a criao de regies de sade essencial para viabilizao da regionalizao. importante estimular o pacto entre municpios prximos. impossvel para cada um deles atender todas as demandas dos usurios, diz o autor. J a hierarquizao se baseia no fluxo de atendimento, comeando na ateno primria e progredindo em crescente complexidade quando necessrio, acrescentou.

O projeto inclui as disposies na lei orgnica da sade [Lei 8.080/90], de forma a viabilizar a evoluo do sistema como um todo.

Tramitao
A proposta ser analisada em carter conclusivo pelas comisses de Seguridade Social e Famlia; e de Constituio e Justia e de Cidadania.

ntegra da proposta:

Fonte: 'Agncia Cmara Notcias'