Brasília, Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2018

Poder e Saúde

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CCJC - Cmara dispensa usurios de prteses metlicas de passarem por portais magnticos

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Cmara dispensa usurios de prteses metlicas de passarem por portais magnticos.

A Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania aprovou, em carter conclusivo, projeto que dispensa usurios de marca-passo ou prteses metlicas de passar pelos equipamentos de deteco de metais que empreguem radiao eletromagntica (PL 1993/15, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO)). O texto segue agora para o Senado, desde que no haja recurso para que seja analisado pelo Plenrio da Cmara.

Hoje, no existe uma lei especfica sobre o tema. Locais que usam o dispositivo definem as condies do acesso dessas pessoas por meio de comunicados ou regulamentos internos.

A proposta estabelece que portadores de prteses metlicas ser submetidos a revista individualizada em sala reservada, de maneira a resguardar a segurana do ambiente que se quer proteger, respeitando-se a coincidncia de sexo entre revistador e revistado.

O relator, deputado Rubens Pereira Jnior (PCdoB-MA), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa tcnica legislativa da proposta.

Pela proposta aprovada na comisso, os equipamentos devero conter sinalizao advertindo as pessoas quanto aos possveis riscos para a sade dos usurios de aparelho de marca-passo.

ntegra da proposta:

Fonte: 'Agncia Cmara Notcias'