Brasília, Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2018

Poder e Saúde

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CCJ aumenta pena para leso corporal, ameaa e desacato contra mdicos

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CCJ aumenta pena para leso corporal, ameaa e desacato contra mdicos.

A Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania aprovou proposta que aumenta em 1/3 as penas para os crimes contra a honra (calnia, injria e difamao), de leso corporal, de ameaa e de desacato, quando cometidos contra mdicos e demais profissionais da rea de sade no exerccio da profisso. So acrescentados dispositivos ao Cdigo Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

O texto aprovado o substitutivo do relator, deputado Hiran Gonalves (PP-RR), ao Projeto de Lei 6749/16, do deputado Goulart (PSD-SP), e ao PL 7269/17, apensado. O relator no fez mudanas no projeto original. Segundo ele, apresentou substitutivo apenas para que a proposta apensada tambm fosse aprovada.

Gonalves cita sondagem realizada em 2017 pelo Conselho Regional de Enfermagem de So Paulo e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de So Paulo, na qual 77,7% dos mdicos e 73,6% dos enfermeiros disseram ter sofrido pelo menos uma vez violncia no trabalho.

Para o parlamentar, a violncia pode implicar na capacidade do trabalhador em realizar suas atividades cotidianas, o que gera impactos em sua qualidade de vida e no prprio sistema de sade.

Tramitao
O projeto ser analisado pelo Plenrio.

ntegra da proposta:

Fonte: 'Agncia Cmara Notcias'