Brasília, Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2018

Poder e Saúde

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CAS - Regulamentao da profisso de cuidador vai a Plenrio

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Regulamentao da profisso de cuidador vai a Plenrio.

Proposta que regulamenta a profisso de cuidador foi aprovada nesta quarta-feira (7) na Comisso de Assuntos Sociais (CAS). De acordo com o projeto (PLC 11/2016), os profissionais devem ter ensino fundamental completo e curso de qualificao na rea, alm de idade mnima de 18 anos, bons antecedentes criminais e atestados de aptido fsica e mental. A matria segue para exame do Plenrio do Senado.

O texto define como cuidador o profissional que acompanha e d assistncia a idosos, crianas, pessoa com deficincia ou doena rara, em residncias, comunidades ou instituies. A atividade de cuidador pode ser temporria ou permanente, individual ou coletiva, visando autonomia e independncia, zelando pelo bem-estar, sade, alimentao, higiene pessoal, educao, cultura, recreao e lazer da pessoa assistida.

proibida aos cuidadores, segundo o projeto, a administrao de medicao que no seja por via oral nem orientada por prescrio do profissional de sade, assim como procedimentos de complexidade tcnica. Os trabalhadores tambm podero ser demitidos por justa causa se ferirem direitos do Estatuto da Criana e do Adolescente, ou do Estatuto do Idoso.

Quando o cuidador for empregado por pessoa fsica, para trabalho por mais de dois dias na semana, atuando em domiclio ou no acompanhamento de atividades da pessoa cuidada, ter contrato regido pelos mesmas regras dos empregados domsticos. Se forem contratados por empresas especializadas estaro vinculados s normas gerais de trabalho.

O relatrio do senador Elmano Ferrer (PTB-PI) j tinha sido lido anteriormente e ele voltou a defender a aprovao do projeto.

Fonte: Agncia Senado