Brasília, Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2018

Poder e Saúde

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CAE - Projeto acaba com carncia para aposentadoria de quem tem doena incapacitante

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Projeto acaba com carncia para aposentadoria de quem tem doena incapacitante

Pessoas com esclerose mltipla, artrite reumatoide ou esclerose lateral amiotrfica (ELA) podem ser beneficiadas por projeto que est na pauta da Comisso de Assuntos Econmicos (CAE). Se o texto for aprovado, pacientes com formas incapacitantes de doenas reumticas, neuromusculares ou osteoarticulares crnicas ou degenerativas no precisaro mais cumprir o prazo de carncia para receber auxlio-doena ou aposentadoria por invalidez, que de um ano.

O PLS 319/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), tem voto favorvel de Cristovam Buarque (PPS-DF). O autor da proposta destaca que vrias dessas doenas so graves e incurveis, podem prejudicar a capacidade de trabalho do doente e at mesmo levar morte. Para o relator, a medida, se aprovada, trar mais justia social aos trabalhadores doentes.

Nem todas as pessoas com doenas reumticas, neuromusculares ou osteoarticulares crnicas ou degenerativas, porm, vo se beneficiar da iseno. Para ter o benefcio, preciso que a doena tenha provocado incapacidade para o trabalho. Outra condio, segundo a proposta, que o paciente tenha se filiado ao Regime Geral da Previdncia Social (RGPS) antes da manifestao da doena.

Hoje o direito j dado, por exemplo, a segurados que tm doena de Parkinson, cncer, hansenase, alienao mental, tuberculose ativa e Aids.

A proposta j foi aprovada pela Comisso de Assuntos Sociais (CAS) e ter deciso final na CAE. Se passar, o texto vai diretamente Cmara dos Deputados, a no ser que haja requerimento para votao pelo Plenrio do Senado.

Fonte: Agncia Senado