Brasília, Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2018

Poder e Saúde

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CAS - Reajuste de planos de sade podem ficar sujeitos a autorizao da ANS

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planos de sade

Reajuste de planos de sade podem ficar sujeitos a autorizao da ANS

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 100/2015 determina que os reajustes dos planos de sade coletivos, individuais ou familiares dependam de prvia autorizao da Agncia Nacional de Sade Suplementar (ANS), dentro do ndice mximo de reajuste estabelecido pela prpria agncia.

A proposta, de autoria do senador Cssio Cunha Lima (PSDB-PB), altera a lei que instituiu a ANS, com objetivo de garantir aos usurios dos planos maior proteo contra reajustes abusivos. A agncia j estipula limites para contratos individuais, mas no o faz para os chamados plenos coletivos, como forma de promover maior possibilidade de barganha entre empresas e funcionrios ao contratar determinado plano.

O relator do projeto na Comisso de Assuntos Sociais (CAS), senador Airton Sandoval (PMDB-SP), apresentou um substitutivo ao projeto. Para ele, ao mudar a lei que rege a ANS, o Congresso estaria extrapolando sua competncia e legislando sobre matria exclusiva do Poder Executivo. Sandoval, ento, prope a alterao de uma especfica sobre as regras de plano de sade, e no a lei que rege a ANS.

Alm disso, o relator estipula um prazo maior para que as prestadoras de servio de planos de sade possam se adequar s novas regras. A ideia permitir que o ndice de reajuste mximo possa ser definido de acordo com a modalidade do contrato, com o porte da operadora e com o nmero de beneficirios, o que certamente ir proteger os pequenos contratantes sem prejudicar o poder de negociao dos grandes.

Com informaes da Rdio Senado

Fonte: Agncia Senado