Brasília, Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2018

Poder e Saúde

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CSSF - Projeto destina ao Fundo Nacional de Sade recursos de impostos sobre medicamentos e tabaco

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Projeto destina ao Fundo Nacional de Sade recursos de impostos sobre medicamentos e tabaco

Tramita na Cmara dos Deputados o projeto de lei do Senado que destina ao Fundo Nacional de Sade (FNS) o dinheiro arrecadado com impostos sobre medicamentos e produtos derivados de tabaco.

O projeto (PL 9214/17) vincula ao FNS a arrecadao de quatro tributos incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco: Imposto de Importao (II), Imposto de Exportao (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurdicas (IRPJ). O texto insere dispositivos na Lei Orgnica da Sade (8.080/90).

O FNS financia despesas do Ministrio da Sade e tambm repassado aos estados e municpios para custear investimentos e aes ligados ao Sistema nico de Sade (SUS).

Autor da proposta, o senador Otto Alencar (PSD-BA) destaca que estudo da Aliana de Controle do Tabagismo mostra que o tratamento de pacientes com doenas relacionadas ao tabaco consumiu R$ 21 bilhes do oramento da Sade em 2011, ao passo que a arrecadao do IPI-Fumo representou apenas R$ 3,7 bilhes nesse mesmo ano.

Tramitao
A proposta ser analisada pelas comisses de Seguridade Social e Famlia; de Finanas e Tributao; e de Constituio e Justia e de Cidadania. Em seguida, ser votada pelo Plenrio.

ntegra da proposta:

Fonte:  'Agncia Cmara Notcias'