Brasília, Terça-Feira, 17 de Julho de 2018

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Comissão de Assuntos Sociais prioriza saúde pública em 2017

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Comissão de Assuntos Sociais prioriza saúde pública em 2017.

A presidente da Comissão de Assuntos Sociais, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), informou que recorrerá à Procuradoria-Geral da República (PGR) buscando modificações no processo de aquisição de medicamentos para doenças raras. O anúncio foi feito em entrevista de balanço sobre as atividades do colegiado em 2017, concedida Essa será, junto com outras ações na área da saúde, uma das prioridades da comissão em 2018, segundo a senadora.

A última reunião do colegiado foi com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, quando o tema mais tratado foi o desabastecimento de medicamentos voltados ao tratamento de diversas doenças raras.

Alguns senadores, como Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Elmano Férrer (PMDB-PI), relataram casos de doentes que morreram recentemente, em seus estados, porque não conseguiram acesso aos remédios. Para Marta, ficou claro que o processo de aquisição desses medicamentos pelo Ministério da Saúde precisa ser alterado.

— É algo inacreditável, o ministério só pode adquirir os remédios um por um, de acordo com processos judiciais. Acaba, se muito, atendendo casos isolados, retardando o atendimento a outros com o mesmo problema. Essa questão precisa ser pensada de forma pragmática, buscando um regramento que permita ao ministério formar estoque, o que inclusive trará economia de recursos — disse a senadora.

Ao fazer o balanço da CAS, a senadora também apontou que parte do problema está na forma de agir dos laboratórios donos das patentes, que não regularizam as drogas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pois a aquisição importada permite margens de lucro bem maiores.

Combatendo o câncer

Na entrevista, Marta enfatiza que questões relativas à saúde pública serão a prioridade da comissão em 2018. No que se refere a 2017, ela ressalta que propostas importantes foram aprovadas, como a que assegura cirurgia gratuita de simetrização das mamas pelo SUS para ex-pacientes de câncer (PLC 5/2016). Como foi alterado no Senado, o projeto voltou à Câmara dos Deputados para uma última análise.

Outra proposta importante de combate ao câncer, aprovada e já sancionada (Lei 13.522), é a que determina a busca ativa por parte de equipes de saúde, a mulheres com câncer de útero ou de mama que enfrentam dificuldades para realizar os exames.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o carcinoma do colo de útero atinge mais de 16 mil mulheres por ano no Brasil, sendo que um terço dos casos acaba em morte. A maior parte das mortes ocorre devido à demora em diagnosticar e tratar o câncer e suas lesões precursoras.

Também foi aprovada na CAS a renegociação das dívidas de hospitais filantrópicos (PLS 290/2016), agora em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); a gratuidade, pelo SUS, das ultrassonografias mamárias (PLS 583/2015), que seguiu para a Câmara; a aposentadoria especial para enfermeiros (PLS 349/2016), que está aguardando deliberação do Plenário do Senado; a regulamentação das atividades de agentes comunitários de saúde (PLC 56/2017), que retornou para a Câmara; a regulamentação da profissão de gerontólogo (PLS 334/2013), que seguiu para a Câmara; e a proibição do extermínio de gatos e cães por órgãos de controle de zoonoses e canis (PLC 17/2017), texto que retornou à CAS para análise de emenda do Plenário do Senado.

Na área social, foi destacada pela senadora a aprovação e posterior sanção da proposta que torna mais ágil os processos de adoção, buscando ainda incentivar a prática para segmentos menos atendidos, como os adolescentes, ou a adoção conjunta de irmãos (Lei 13.509).

No total, a CAS deliberou sobre 129 proposições; realizou 65 reuniões, incluindo as deliberativas e as destinadas a audiências públicas; promoveu quatro sabatinas de indicados para cargos em órgãos públicos, sendo duas para a Agência Nacional de Saúde (ANS) e duas para a Anvisa; e fez 27 audiências públicas. A Subcomissão de Doenças Raras coordenou quatro reuniões.

Fonte: Agência Senado