Brasília, Quarta-Feira, 17 de Outubro de 2018

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CDEICS - Aprova presença de profissional capacitado para ressurreição cardiopulmonar em academias

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Comissão aprova presença de profissional capacitado para ressurreição cardiopulmonar em academias.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que obriga os estabelecimentos voltados para a prática de exercícios físicos, como academias, a terem profissionais habilitados para procedimentos de Ressuscitação Cardio Pulmonar e intervenções de urgências.

O projeto original (PL 4667/16), do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), foi modificado pelo relator na comissão, deputado Marcos Reategui (PSD-AP). Ele retirou a obrigação de esses locais manterem posto médico com materiais para procedimento de ressuscitação cardiopulmonar e intervenções de urgência.

Para o relator, não é necessária a existência de posto médico para a realização de procedimentos básicos de ressuscitação cardiopulmonar. “Além de excessiva, essa exigência pode comprometer o funcionamento e o equilíbrio financeiro de milhares de micro e pequenas empresas do setor”, justificou Reategui.

O relator ressaltou que a presença de profissional capacitado para executar manobra de reanimação é o item essencial para salvar vidas. Reategui também incluiu texto para deixar claro que os profissionais de educação física são habilitados para fazer a ressureição cardiopulmonar.

“Não se trata de ter que contratar um profissional para exercer essa função, mas de capacitar o profissional que já atua na empresa para poder desempenhar as manobras de ressuscitação”, acrescentou.

O projeto dá seis meses, após a aprovação e publicação da lei, para que os estabelecimentos se adaptem à nova regra. Quem descumprir a determinação poderá ter registros e licenças suspensos.

Pelo texto, caberá à agência de vigilância sanitária dos municípios, dos estados e da União fiscalizar o cumprimento da medida.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Fonte: 'Agência Câmara Notícias'