Brasília, Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2018

Poder e Saúde

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CDH - Participantes de audincia apoiam cursos profissionais para pessoas com deficincia

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Participantes de audincia apoiam cursos profissionais para pessoas com deficincia.

Participantes de audincia pblica da Comisso de Direitos Humanos e Legislao Participativa (CDH) manifestaram apoio  ao projeto de lei (PLS 211/2017) que obriga as instituies de ensino pblicas e privadas a oferecer cursos gratuitos de educao especial para o trabalho. A audincia, realizada nesta tera-feira (5), faz parte da programao da Semana de Valorizao da Pessoa com Deficincia promovida pelo Programa Senado Inclusivo.

O projeto, de autoria do senador Romrio (Pode-RJ), estabelece que os cursos tenham carga horria mnima de 500 horas/aula e nmero de vagas proporcional populao de pessoas com deficincia em idade economicamente ativa de cada estado ou municpio abrangido pelo sistema de ensino local. As ofertas devero ter por base os dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE).

A doutora em Educao Loni Elisete Manica, assessora parlamentar do senador Romrio, destacou na audincia a importncia de reconhecer os locais de maior demanda de profissionais com deficincia qualificados.

Eloni tambm relativizou a questo da competncia, ela afirmou que os profissionais com deficincia muitas vezes so classificados como sem competncia, quando na verdade apenas lhe falta acesso qualificao. A doutora exps ainda dados do ltimo Censo do IBGE que indicaram que cerca de 60% das pessoas com deficincia so analfabetas ou no concluram o ensino primrio.

Incluso

Na opinio de acordo com Ides Soares Braga, coordenadora poltica de Acessibilidade na Escola da Secretaria de Educao Continuada, Alfabetizao, Diversidade e Incluso (Secadi), o projeto garante uma qualificao para o trabalho, que converge no longo prazo para uma incluso social no mbito profissional. Contudo, ela afirma que preciso considerar o universo de pessoas com deficincia de forma mais ampla.

Quando falamos da formao de pessoas com deficincia preciso olhar para um universo em que alguns tm dificuldades intelectuais e alguns no tm acesso a uma formao acadmica mnima. Mas, tambm preciso olhar para estudantes surdos, deficientes fsicos, deficientes visuais e demais afirmou.

Sobre os esforos necessrios para criar uma educao inclusiva, Rita de Ftima da Silva, professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, afirmou que necessrio organizar todos os trabalhos e aes para suprir aquilo que a escola atualmente ainda no consegue. Para a professora, a educao brasileira se encontra em um processo de adaptao para a incluso.

O objetivo maior so as pessoas, no aquilo que est escrito e exposto no papel, que letra morta quando no existe ao declarou.

Clareza

Para Ides Soares Braga, como representante do Ministrio da Educao, o PLS d a ideia de uma educao exclusiva direcionada para pessoas com deficincia e essa no seria a melhor estratgia para a garantia de incluso social.

O ideal que ns lutemos para que nos espaos formais j hoje existentes tenhamos condies de atender a pessoa com deficincia de forma a respeitar suas condies individuais disse.

Bruno Coimbra, assessor jurdico da Associao Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, destacou a possibilidade de futuramente o projeto precisar de umsea regulamentao. Segundo ele, no especificado o que seria uma educao especial para o trabalho, prevista na proposta. O projeto no claro quanto ao tipo de capacitao e certificao a ser desenvolvido.

Para o relator da matria na comisso, senador Telmrio Mota (PTB-RR), independentemente das possveis brechas no projeto, consenso a validade da proposta. O senador j entregou o relatrio sobre a proposta, que est pronta para votao na CDH em carter terminativo.

Fonte: Agncia Senado