Brasília, Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2018

Poder e Saúde

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Comisso Esepcial que analisa licena maior para a me de prematuro faz nova tentativa de votar destaques

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Comisso que analisa licena maior para a me de prematuro faz nova tentativa de votar destaques.

A comisso especial da Cmara que analisa a ampliao da licena maternidade em caso de beb prematuro e a definio do incio da vida na concepo rene-se nesta tarde em nova tentativa de votar os destaques apresentados proposta. Essa a terceira tentativa de concluir a anlise da proposta. As duas anteriores foram interrompidas com o incio da Ordem do Dia no Plenrio. A comisso j deixou agendada outra reunio para amanh.

O texto principal aprovado no incio deste ms, por 19 votos a 1, aumenta o perodo de afastamento da me de prematuros de 120 dias para at 240 dias e pode inserir na Constituio, segundo parlamentares, a proibio de todas as formas de aborto no Pas.

Ao examinar duas propostas de emenda Constituio que tratam da licena maternidade PEC 181/15, do senador Acio Neves (PSDB-MG), e PEC 58/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES) , o relator do colegiado, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), optou por um novo texto.

Nele, Mudalen estabelece que o princpio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito vida, ambos j previstos na Constituio, devero ser respeitados desde a concepo ou seja, do momento em que o vulo fecundado pelo espermatozoide , e no apenas aps o nascimento. Isso significa que ns somos favorveis vida, disse Mudalen, ressaltando que o Cdigo Penal (Decreto-Lei 2.848/40) no alterado pela proposta.

Segundo a deputada J Moraes (PCdoB-MG), a medida poder inviabilizar o aborto nos casos permitidos pelo ordenamento jurdico brasileiro. Atualmente, o Cdigo Penal no considera crime o aborto praticado nos casos em que a gestao decorre de estupro ou pe em risco a vida da mulher. Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que tambm no crime a interrupo da gravidez quando o feto apresentar m formao do crebro (anencefalia).

Criada em 30 de novembro do ano passado, a comisso especial da Cmara surgiu como resposta a uma deciso da Primeira Turma do STF que, um dia antes, havia decidido no considerar crime a prtica do aborto durante o primeiro trimestre de gestao.

Saiba mais sobre a tramitao de PECs.

A reunio ser realizada s 14h30, no plenrio 3, e poder ser acompanhada ao vivo pela WebCamara.

ntegra da proposta: