Brasília, Domingo, 24 de Setembro de 2017

Poder e Saúde

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Percentual para saúde no projeto da meta fiscal

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Rejeitada emenda sobre percentual para saúde no projeto da meta fiscal.

Em votação na Câmara dos Deputados, foi rejeitada, por 223 votos a 39 e 2 abstenções, emenda ao Projeto de Lei (PLN) 17/17 que tratava da aplicação, no orçamento de 2018, de recursos mínimos em saúde.

Apresentada pela senadora Ângela Portela (PDT-RR), a emenda determinava a aplicação desses recursos em total equivalente ao apurado segundo a Emenda do Teto de Gastos (EC 95), acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o próximo ano.

Em razão de ter sido rejeitada pelos deputados, a emenda não será votada pelos senadores.

Deficit primário
O PLN 17/17 autoriza a União a aumentar o deficit primário de 2017 de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Para 2018, está previsto um deficit de mesmo valor.

Os parlamentares já votaram o texto principal do projeto na semana passada, mas, devido à falta de quórum, não foi possível concluir a votação naquele momento.

Está em análise, no momento, emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) que propõe mecanismo semelhante ao da emenda anterior para os recursos destinados à educação pública.

Fonte: 'Agência Câmara Notícias'