Brasília, Segunda-Feira, 30 de Novembro de 2020

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CSSF - Proposta torna obrigatória a higienização de espaços públicos na pandemia

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Proposta torna obrigatória a higienização de espaços públicos na pandemia

Proposta torna obrigatória a higienização de espaços públicos na pandemia.

Regulamentação caberá à Anvisa

O Projeto de Lei 1838/20 torna obrigatória a higienização de ambientes fechados de acesso coletivo e das áreas públicas e privadas a fim de reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Sugiro a intensificação das ações recomendadas de limpeza e desinfecção enquanto durar a emergência em saúde pública de interesse nacional causada pelo novo coronavírus”, afirmou o autor, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).

A higienização deverá ser feita em todos os edifícios, públicos ou privados, em que haja acesso público, como escolas, lojas, indústrias, repartições públicas e presídios, além de veículos de transporte público coletivo. Haverá sanções em caso de descumprimento.

Caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar a medida. Pelo texto, será proibida da utilização de produtos que causem dano ao meio ambiente e os trabalhadores envolvidos na tarefa deverão usar equipamentos de proteção individual.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias