Brasília, Sábado, 05 de Dezembro de 2020

Poder e Saúde

  • Increase font size
  • Default font size
  • Decrease font size
Home Comissões Proposta autoriza emenda parlamentar para a saúde no período pré-eleitoral

Proposta autoriza emenda parlamentar para a saúde no período pré-eleitoral

E-mail Imprimir PDF

Proposta autoriza emenda parlamentar para a saúde no período pré-eleitoral.

O Projeto de Lei 4632/20 estabelece que a emenda parlamentar destinada à aquisição de bens para a saúde, para o custeio da manutenção de Média e Alta Complexidade (MAC) e para o Programa de Atenção Básica (PAB) não configuram conduta vedada nos três meses que antecedem uma eleição.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei das Eleições. Atualmente, segundo essa norma, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, condutas que possam afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

“A lei deixa dúvida razoável se as emendas destinadas à saúde estão vedadas nos três meses que antecedem as eleições”, afirmou o autor, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). “A meu ver, o entendimento no sentido da proibição se mostra excessivo”, continuou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias