Brasília, Sábado, 31 de Outubro de 2020

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Projeto prevê uso de recursos de pesquisa em saúde para compra de medicamentos para doenças raras

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Projeto prevê uso de recursos de pesquisa em saúde para compra de medicamentos para doenças raras

Projeto prevê uso de recursos de pesquisa em saúde para compra de medicamentos para doenças raras.

O Projeto de Lei 4352/20 prevê que recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde sejam destinados para a compra de medicamentos para o tratamento de doenças raras ou negligenciadas, para serem distribuídos pelas farmácias de alto custo. O autor é o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

O texto altera a Lei 13.930/19, que o hoje estabelece que no mínimo 30% dos recursos do programa sejam aplicados em atividades voltadas para o desenvolvimento de medicamentos, imunobiológicos e outros produtos destinados ao tratamento dessas doenças.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados acrescenta a esta lista a compra de medicamentos para o tratamento de doenças raras ou negligenciadas, em vez de prever o repasse de recursos apenas para o desenvolvimento tecnológico desses produtos.

“O projeto tem por objetivo redistribuir os valores do fomento à pesquisa em saúde para a aquisição desses medicamentos, já que o seu custo é bastante elevado e não há distribuição por parte do poder público por falta de recursos”, afirma o autor da proposta.

O parlamentar cita como exemplo o medicamento Zolgensma, usado no tratamento de crianças com atrofia muscular espinhal. “O alto custo do remédio é o grande obstáculo para os pacientes que necessitam dele”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias